Advocacy #
Competência prática avaliada no SQE2: o candidato representa um cliente numa audiência simulada, faz alegações orais, inquire testemunhas e apresenta argumentos jurídicos perante um juiz.
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Glossary
The SQE has its own vocabulary, and understanding it is the first step to navigating the qualification route with confidence. This glossary covers the key terms across SQE1, SQE2, the exam process, and English legal practice — from FLK1 and QWE to advocacy and the threshold standard. Search by keyword, filter by category, or browse alphabetically. Where a term connects to a dedicated guide, we have linked it directly.
A
Attendance Note #
Registo escrito de uma reunião com o cliente, elaborado pelo solicitor imediatamente após o encontro. No SQE2 o candidato deve redigir uma attendance note rigorosa e profissionalmente estruturada após o role-play da entrevista.
B
Bar Professional Training Course (BPTC) #
Curso profissional de pós-graduação para quem pretende qualificar-se como barrister em Inglaterra e no País de Gales. Os diplomados do BPTC podem requalificar-se como solicitors pela via do SQE sem repetir a fase académica.
Billing #
Processo de registo e faturação do tempo dedicado aos processos dos clientes. No SQE2 pode exigir-se ao candidato que aplique princípios de faturação no âmbito de uma tarefa de redação jurídica ou de gestão do processo.
Business Law and Practice (BLP) #
Uma das áreas de Functioning Legal Knowledge avaliadas no SQE1 FLK1. Abrange a constituição e estrutura de sociedades, operações societárias, partnerships, insolvência e contratos comerciais.
C
Case and Matter Analysis (CMA) #
Prova escrita do SQE2 que exige analisar uma situação de facto, identificar as questões jurídicas relevantes, aplicar o direito aplicável, ponderar argumentos concorrentes e propor uma linha de atuação fundamentada.
Civil Litigation #
Área de prática dentro do Dispute Resolution avaliada no SQE1 FLK1. Abrange os protocolos pré-contenciosos, as Civil Procedure Rules, os tracks processuais, a disclosure, a prova testemunhal e a execução de sentenças.
Client Care Letter #
Carta formal enviada ao cliente no início do processo, com as condições de mandato do solicitor, os honorários e o procedimento de reclamação. A sua elaboração pode ser avaliada nas tarefas escritas do SQE2.
Client Interview #
Prova de role-play no SQE2: o candidato reúne-se com um ator no papel de cliente, recolhe informação sobre a sua situação, identifica as questões jurídicas essenciais e presta um primeiro aconselhamento, dentro de um tempo definido.
Company Law #
Área dentro do Business Law and Practice avaliada no SQE1 FLK1. Abrange a constituição e os estatutos das sociedades, os deveres dos administradores, o capital social, o governo societário e as regras sobre assembleias e deliberações.
Conflict of Interest #
Situação em que o dever do solicitor perante um cliente colide com o dever perante outro cliente ou com os seus próprios interesses. Estas regras integram o SRA Code of Conduct e são avaliadas no SQE1 e no SQE2.
Constitutional and Administrative Law #
Disciplina do FLK1 que abrange as fontes do direito constitucional britânico, a soberania parlamentar, o Estado de direito, o controlo jurisdicional da Administração e o Human Rights Act 1998.
Contract Law #
Disciplina nuclear do FLK1: proposta e aceitação, consideration, cláusulas contratuais, cláusulas de exclusão, incumprimento, remédios e frustration. Os princípios contratuais sustentam muitos cenários do SQE2.
Conveyancing #
Processo jurídico de transmissão da propriedade de um terreno ou imóvel de uma parte para outra. Avaliado no âmbito da Property Practice no SQE1 FLK2 e como contexto das tarefas práticas do SQE2.
Criminal Law and Practice #
Disciplina do FLK2 que abrange os elementos dos crimes, as causas de exclusão, a estrutura dos tribunais criminais, a caução, a disclosure, os princípios de determinação da pena e os direitos do arguido.
Cross-examination #
Técnica de inquirição em audiência pela qual o mandatário contesta o depoimento de uma testemunha. A formação em advocacy da Superexam inclui coaching dedicado ao contrainterrogatório para o SQE2 e os Higher Rights of Audience.
D
Disclosure #
Processo pelo qual as partes num litígio trocam os documentos relevantes antes do julgamento. As regras de disclosure padrão e alargada das Civil Procedure Rules são avaliadas no módulo Dispute Resolution do SQE1 FLK1.
Dispute Resolution #
Disciplina nuclear do SQE1 FLK1 sobre processo civil, meios alternativos de resolução de litígios (mediação, arbitragem, negociação), protocolos pré-contenciosos e o papel dos tribunais.
Duty of Confidentiality #
Dever profissional fundamental que obriga o solicitor a manter confidencial toda a informação do processo do cliente, durante e após o mandato. Admite exceções limitadas e é avaliado nas duas fases do SQE.
E
Equity and Trusts #
Disciplina do SQE1 FLK1 sobre a constituição e administração de trusts expressos, resultantes e construtivos, remédios de equity, deveres fiduciários e a relação entre titularidade jurídica e beneficiária.
European Convention on Human Rights (ECHR) #
Tratado internacional que protege direitos e liberdades fundamentais. As suas disposições foram incorporadas no direito interno pelo Human Rights Act 1998 e são avaliadas no Constitutional and Administrative Law no SQE1 FLK1.
Exemptions (SQE) #
Dispensas parciais de uma ou mais provas do SQE concedidas pela SRA a candidatos que demonstrem formação ou qualificação equivalente. Podem candidatar-se solicitors qualificados noutras jurisdições e diplomados do LPC.
F
Fiduciary Duty #
Dever jurídico de atuar no melhor interesse de outrem. Os solicitors têm deveres fiduciários perante os clientes; o conceito é avaliado nos módulos Equity and Trusts e Professional Conduct do SQE1.
FLK1 (Functioning Legal Knowledge 1) #
A primeira das duas provas escritas do SQE1, com 180 perguntas de escolha múltipla em formato single-best-answer. O FLK1 abrange Business Law and Practice, Dispute Resolution, direito dos contratos, responsabilidade civil, sistema jurídico e direito constitucional e administrativo.
FLK2 (Functioning Legal Knowledge 2) #
A segunda prova escrita do SQE1, também com 180 perguntas de escolha múltipla. O FLK2 abrange Property Practice, testamentos e sucessão legítima, fiscalidade, trusts e probate, direito penal e Solicitors Accounts.
Functioning Legal Knowledge (FLK) #
Termo usado pela SRA para designar o corpo de conhecimentos jurídicos substantivos avaliados no SQE1. O FLK é avaliado em duas provas (FLK1 e FLK2) através de perguntas em formato single-best-answer.
G
GDL (Graduate Diploma in Law) #
Curso de conversão de um ano que permite a licenciados de outras áreas cumprir a fase académica da formação jurídica. Os titulares do GDL podem depois passar diretamente à preparação do SQE.
H
Higher Rights of Audience (HRA) #
Qualificação adicional que permite ao solicitor litigar nos tribunais superiores de Inglaterra e do País de Gales, incluindo a Crown Court e acima. A Superexam oferece preparação dedicada para o HRA a par da do SQE.
Human Rights Act 1998 #
Lei que incorporou os direitos da CEDH no direito interno britânico, permitindo invocá-los perante os tribunais do Reino Unido. Avaliada no Constitutional and Administrative Law no SQE1 FLK1.
I
Injunction #
Remédio de equity que obriga uma parte a praticar ou a abster-se de um determinado ato. As injunctions, incluindo as provisórias, são avaliadas nos módulos Equity and Trusts e Dispute Resolution do SQE1.
Insolvency #
Situação em que uma pessoa ou sociedade não consegue pagar as dívidas na data de vencimento. As regras de insolvência societária e pessoal são avaliadas no Business Law and Practice no SQE1 FLK1.
J
Judicial Review #
Procedimento pelo qual a High Court fiscaliza a legalidade das decisões de entidades públicas. O procedimento e os fundamentos do judicial review são avaliados no Constitutional and Administrative Law no SQE1 FLK1.
L
Land Law #
Ramo do direito que regula a propriedade, os direitos e os negócios sobre imóveis. Os seus princípios sustentam o módulo Property Practice no SQE1 FLK2 e surgem nas tarefas práticas do SQE2.
Legal Analysis #
Prova escrita do SQE2 que exige identificar com precisão a questão jurídica decorrente de uma situação de facto, enunciar corretamente o direito aplicável e aplicá-lo para chegar a uma conclusão fundamentada.
Legal Drafting #
Competência de elaborar documentos jurídicos formais — contratos, interpelações, peças processuais ou escrituras de trust — em linguagem clara, rigorosa e adequadamente estruturada. Avaliada como tarefa escrita do SQE2.
Legal English #
Registo especializado do inglês usado na prática e na documentação jurídicas. A Superexam oferece um curso dedicado de inglês jurídico para candidatos internacionais cuja língua materna não é o inglês.
Legal Executives (CILEx) #
Profissionais do direito qualificados através do Chartered Institute of Legal Executives. Os fellows do CILEx podem obter dispensas do SQE se cumprirem os requisitos da SRA quanto a formação equivalente.
Legal Research #
Tarefa escrita do SQE2 que exige identificar a questão jurídica colocada pelo cenário, localizar as fontes primárias relevantes e produzir uma nota de pesquisa estruturada aplicando essas fontes aos factos.
Legal System of England and Wales #
Disciplina do FLK1 sobre fontes do direito, hierarquia dos tribunais, doutrina do precedente (stare decisis), interpretação da lei e o papel das profissões jurídicas.
Legal Writing #
Prova escrita do SQE2 que avalia a capacidade de comunicar aconselhamento jurídico de forma clara e profissional — normalmente como carta ao cliente, carta a terceiro ou memorando jurídico.
LLB (Bachelor of Laws) #
Licenciatura em Direito que cumpre a fase académica da formação jurídica em Inglaterra e no País de Gales. Os licenciados podem passar diretamente à preparação do SQE sem frequentar o GDL.
LLM (Master of Laws) #
Grau de pós-graduação em Direito. O LLM não dispensa automaticamente do SQE, mas o titular pode requerer à SRA uma dispensa com base no conteúdo dos estudos.
LPC (Legal Practice Course) #
Curso profissional de pós-graduação que era a principal via para a qualificação como solicitor antes do SQE. Os diplomados podem requerer dispensas do SQE1 ou do SQE2, sujeitas a aprovação da SRA.
M
Magistrates' Court #
Tribunal criminal de primeira instância onde são julgados os crimes sumários e alguns either-way. A sua competência, procedimento e poderes sancionatórios são avaliados no Criminal Law and Practice no SQE1 FLK2.
Mark Scheme #
Critérios detalhados usados pelos examinadores do SQE para avaliar as tarefas de competências do SQE2. Estão alinhados com o threshold standard, não são publicados, mas refletem-se nas especificações de avaliação da SRA.
MCQ (Multiple-Choice Question) #
Pergunta com um enunciado factual seguido de um conjunto fixo de opções. O SQE1 usa uma variante específica — o formato single-best-answer — em que várias opções podem ser defensáveis mas apenas uma é a melhor face aos factos. FLK1 e FLK2 têm 180 perguntas cada, cronometradas e sem penalização por erro.
MCT (Multiple-Choice Test) #
Prova de conhecimentos da antiga via QLTS. O MCT foi substituído pelas provas SQE1 FLK1 e FLK2, que usam um formato single-best-answer semelhante.
Mediation #
Forma de resolução alternativa de litígios em que um terceiro neutro facilita a negociação entre as partes. A mediação é avaliada no módulo Dispute Resolution do SQE1 FLK1.
Merits Assessment #
Avaliação dos pontos fortes e fracos da posição jurídica do cliente, incluindo as perspetivas de êxito num litígio ou numa operação. Exigida em várias tarefas escritas e orais do SQE2.
Mock Exam #
Prova de treino que replica o formato, os tempos e o nível de dificuldade dos exames reais do SQE. A Superexam disponibiliza simulações de SQE1 e SQE2 como elemento central da sua metodologia de preparação.
N
Negligence #
Facto ilícito que exige a prova de um dever de cuidado, da sua violação e do dano daí resultante. O direito da negligence, incluindo a profissional, é avaliado no módulo Tort do SQE1 FLK1.
Negotiation #
Método de resolver litígios ou concluir operações através de conversação direta entre as partes ou os seus representantes. É um dos métodos alternativos avaliados no SQE1 e praticados na preparação do SQE2.
Notary Public #
Profissional juridicamente qualificado autorizado a autenticar documentos destinados a jurisdições estrangeiras. Os notaries distinguem-se dos solicitors e não são avaliados no SQE, mas o candidato pode encontrá-los em cenários internacionais.
O
OSCEsmart #
Metodologia própria da Superexam para a preparação das provas de competências do SQE2, desenvolvida a partir de técnicas da formação médica OSCE (Objective Structured Clinical Examination) e adaptada às competências profissionais jurídicas.
P
Particulars of Claim #
Documento formal em que o autor expõe a sua pretensão no processo civil: os factos invocados, o fundamento jurídico e o pedido. A sua elaboração pode ser avaliada no SQE2.
Pass Mark #
Pontuação necessária para passar o SQE1 ou o SQE2. A SRA não publica um valor fixo: o padrão de aprovação é definido por um painel de examinadores aplicando o threshold standard a cada época.
Precedent (Legal Document) #
Modelo ou documento tipo usado na prática como base de redação. Nas tarefas de drafting do SQE2 não são fornecidos modelos: o documento tem de ser elaborado de raiz.
Probate #
Processo formal de comprovação da validade de um testamento e de administração da herança. O direito e o processo de probate integram a área Wills, Intestacy, Probate and Administration no SQE1 FLK2.
Professional Conduct #
Regras e princípios que regem a conduta do solicitor, sobretudo nos SRA Standards and Regulations. Os cenários deontológicos estão integrados tanto no SQE1 como no SQE2.
Property Practice #
Disciplina nuclear do SQE1 FLK2 sobre conveyancing residencial e comercial, prédios registados e não registados, direito do arrendamento e financiamento imobiliário.
PSC (Professional Skills Course) #
Curso antes exigido aos trainee solicitors na via do LPC, sobre advocacy, escrita, drafting e gestão do cliente. As competências então avaliadas estão hoje integradas no SQE2.
Q
QLTS (Qualified Lawyers Transfer Scheme) #
Antiga via de qualificação que permitia a juristas qualificados no estrangeiro tornarem-se solicitors em Inglaterra e no País de Gales através das provas MCT e OSCE. O QLTS foi substituído pelo SQE em setembro de 2021.
QWE (Qualifying Work Experience) #
Requisito obrigatório de dois anos de experiência jurídica substantiva, a cumprir antes das provas do SQE ou em paralelo. A QWE pode ser acumulada em até quatro organizações e não tem de ser numa sociedade de advogados.
R
Reasonable Adjustments #
Adaptações às condições de exame para candidatos com deficiência ou dificuldades específicas de aprendizagem: tempo adicional, sala separada ou tecnologia de apoio. O pedido deve ser feito à Kaplan com antecedência.
Remedies #
Formas de tutela ao dispor do autor vencedor: indemnização, injunctions, execução específica e resolução. São avaliadas em várias disciplinas do SQE1, incluindo direito dos contratos, responsabilidade civil e equity.
Resit Policy #
Segundo as regras da SRA, não há limite ao número de repetições do SQE1 ou do SQE2. Cada repetição é marcada e paga separadamente, e as duas fases podem ser feitas por qualquer ordem.
Roll of Solicitors #
Registo oficial dos solicitors qualificados mantido pela SRA. O candidato é nele inscrito e pode exercer em Inglaterra e no País de Gales apenas após passar as duas fases do SQE e cumprir a QWE exigida.
S
Sentencing #
Processo pelo qual um tribunal determina a pena adequada a um condenado. Os princípios, as orientações e os poderes dos diferentes tribunais são avaliados no Criminal Law and Practice no SQE1 FLK2.
Single-Best-Answer (SBA) #
Formato de pergunta de escolha múltipla usado no SQE1. Cada pergunta apresenta um cenário jurídico e cinco opções, devendo o candidato escolher a única resposta mais correta. Não há penalização por erro.
Solicitor #
Jurista qualificado, inscrito no Roll of Solicitors mantido pela SRA, habilitado a prestar aconselhamento jurídico e a representar clientes em processos em Inglaterra e no País de Gales.
Solicitor Apprenticeship #
Via de qualificação que combina aprendizagem em contexto de trabalho com estudo académico, permitindo obter o grau e a QWE em simultâneo enquanto se está empregado numa sociedade de advogados.
Solicitors Accounts #
Regras sobre o modo como os solicitors gerem o dinheiro dos clientes: contas de cliente separadas, proibição de misturar fundos do cliente e do escritório e deveres de escrituração. Avaliadas no SQE1 FLK2.
Solicitors Regulation Authority (SRA) #
Entidade reguladora independente dos solicitors de Inglaterra e do País de Gales. A SRA concebeu o SQE, fixa o threshold standard, designa a Kaplan como centro de exames e mantém o Roll of Solicitors.
Specific Performance #
Remédio de equity que obriga uma parte a cumprir as obrigações contratuais, normalmente quando a indemnização seria insuficiente (sobretudo em contratos de compra e venda de imóveis). Avaliado nos módulos Contract Law e Equity do SQE1.
SQE (Solicitors Qualifying Examination) #
Exame de qualificação centralizado introduzido pela SRA em setembro de 2021, substituindo o LPC e o QLTS como via de acesso à profissão de solicitor em Inglaterra e no País de Gales. Compreende o SQE1 (conhecimentos) e o SQE2 (competências).
SQE Prep & Practice (Oxford University Press) #
Assinatura digital de autoestudo para o SQE publicada pela Oxford University Press. Combina manuais online sobre os programas FLK1 e FLK2 com perguntas por capítulo e simulações completas do SQE1, numa plataforma acessível pelo navegador e não em volumes impressos. Os conteúdos são revistos anualmente para acompanhar as alterações do programa da SRA. É um recurso de conhecimentos e um banco de perguntas, não um curso autorizado pela SRA: não confere dispensas e não conta para a Qualifying Work Experience.
SQE Self-Study #
Preparação para o SQE com manuais, bancos de perguntas e simulações, sem inscrição num curso lecionado. A SRA não exige qualquer curso preparatório, pelo que o autoestudo é uma via plenamente válida. A contrapartida é que o mercado de preparação do SQE não é regulado: a SRA não autoriza fornecedores nem materiais, pelo que o rigor do programa, a atualidade e a qualidade das perguntas variam muito e avaliá-los é risco do próprio candidato.
SQE1 #
Primeira fase do SQE, composta por duas provas escritas (FLK1 e FLK2) com 180 perguntas single-best-answer cada. O SQE1 avalia a Functioning Legal Knowledge em todas as áreas nucleares do direito inglês.
SQE2 #
Segunda fase do SQE, que avalia cinco competências jurídicas — entrevista com o cliente e attendance note, advocacy, pesquisa jurídica, legal writing e legal drafting — através de role-plays e tarefas escritas.
SQE2 1 to 1 Mock Exams #
Aulas privadas individuais concebidas para replicar a experiência real do exame em todas as áreas e estações do SQE2. Cobertura completa de todas as estações (advocacy, entrevista, pesquisa, writing, drafting, CMA). Feedback personalizado de tutores especialmente formados — solicitors e entrevistadores profissionais. Forte enfoque na qualidade: cada sessão, correção e feedback é feita com cuidado e inclui normalmente pelo menos uma hora académica de análise detalhada. Entrega digital avançada através do LMS da SUPERexam, com salas e ferramentas de correção próprias. Estas simulações não servem só para medir o desempenho: treinam o candidato para cumprir e superar os critérios de correção do SQE2.
SQE2 Basic Course #
Curso estruturado assente em competências, com tarefas organizadas numa sequência lógica precisa que permite aos futuros solicitors percorrer o percurso passo a passo. Centra-se nas competências nucleares do SQE2, combinando orientação teórica e treino prático: aulas de competências, simulações escritas para prática autónoma e simulações orais em grupo. É importante que uma parte substancial da revisão do direito está incorporada nos conjuntos de simulações escritas, de modo que os exercícios práticos sejam acompanhados de revisão jurídica sólida, explicações dirigidas e esclarecimento das confusões mais comuns. Esta abordagem permite rever o direito aplicando-o, em vez de tratar revisão e prática como atividades separadas.
SQE2 LPC Package #
O LPC SQE2 Package é um programa de preparação especializado destinado exclusivamente a candidatos que concluíram o Legal Practice Course (LPC) e transitam para a via do SQE. Reconhece que os diplomados do LPC já possuem conhecimentos jurídicos e formação prática substanciais, mas necessitam de preparação dirigida ao formato do SQE2, que avalia ao nível de um solicitor no primeiro dia de trabalho e não de um trainee. Na Academy of Smart Lawyers este pacote foi desenvolvido por fundadores que são eles próprios diplomados do LPC, a partir da sua própria transição para o SQE e do acompanhamento de amigos e colegas no mesmo percurso. O programa não é teórico: é um caminho prático, assente na experiência, que responde às dificuldades específicas dos diplomados do LPC no SQE2. Assenta no Basic SQE2 Package ou no SQE2 Resit Course, com vantagens adicionais: sessões individuais de simulação com feedback ao nível de solicitor (com desconto acrescido) e revisão completa do direito incluída sem custo adicional.
Stare Decisis #
Doutrina do precedente que obriga os tribunais a seguir as decisões dos tribunais superiores da mesma hierarquia. O stare decisis é um conceito central do módulo Legal System do SQE1 FLK1.
Statement of Truth #
Declaração assinada por uma parte ou pelo seu representante confirmando que o conteúdo de um documento é verdadeiro segundo o seu melhor conhecimento. Exigida nas peças processuais e nos depoimentos escritos em processo civil.
Statutory Interpretation #
Métodos pelos quais os tribunais determinam o sentido da lei: regra literal, golden rule e mischief rule, bem como a abordagem teleológica. Avaliada na área Legal System do SQE1 FLK1.
T
Tax (SQE) #
O módulo de fiscalidade do SQE1 FLK2 abrange o imposto sobre o rendimento, o imposto sobre mais-valias, o imposto sucessório, o stamp duty land tax e o IVA — com foco na sua aplicação a operações imobiliárias, testamentos e negócios.
Threshold Standard #
Nível mínimo de competência que um solicitor recém-qualificado deve demonstrar para passar o SQE. As notas de aprovação são fixadas pelos examinadores aplicando este padrão a cada época, pelo que podem variar ligeiramente entre épocas.
Tort #
Ramo do direito civil relativo a factos ilícitos: negligence, responsabilidade do ocupante, nuisance, a regra de Rylands v Fletcher e difamação. É avaliado como disciplina autónoma no SQE1 FLK1.
Training Contract #
Período de dois anos de prática supervisionada que, no sistema do LPC, era a via tradicional para a qualificação. Os training contracts foram substituídos pelo requisito mais flexível da QWE no regime do SQE.
Trust #
Figura jurídica em que uma pessoa (o trustee) detém bens em benefício de outra (o beneficiário). O direito dos trusts é avaliado em Equity and Trusts no SQE1 FLK1 e surge em cenários de probate e fiscalidade no FLK2.
U
Unfair Prejudice Petition #
Meio de tutela ao dispor dos sócios minoritários tratados injustamente por quem controla a sociedade. Avaliado no Company Law dentro do módulo Business Law and Practice do SQE1 FLK1.
V
Vicarious Liability #
Princípio segundo o qual o empregador pode responder pelos factos ilícitos praticados por um trabalhador no exercício das suas funções. Avaliado no módulo Tort do SQE1 FLK1.
W
Wills and Intestacy #
Disciplina essencial do SQE1 FLK2 sobre os requisitos formais de validade do testamento, as regras da sucessão legítima, os pedidos de provisão familiar, a interpretação de testamentos e a administração de heranças.
Without Prejudice #
Privilégio jurídico que protege as comunicações feitas numa tentativa genuína de transação contra a divulgação ou utilização como prova em tribunal. A regra without prejudice é avaliada no módulo Dispute Resolution do SQE1 FLK1.
Witness Statement #
Documento escrito que expõe o depoimento que uma testemunha prestará em julgamento. A sua elaboração e apreciação dizem respeito ao Civil Litigation no SQE1 e podem surgir nas tarefas escritas e na preparação de advocacy do SQE2.
Written Standards (SQE2) #
Critérios aplicados pelos examinadores do SQE2 na correção das tarefas escritas: rigor do conteúdo jurídico, estrutura e apresentação, uso adequado da linguagem e cumprimento dos deveres profissionais.
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